ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.6.1991.

Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Sessão Extraordinária da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Aos quarenta e oito minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Brum, Clóvis Ilgenfritz, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Wilson Santos, Nelson Castan, Nereu D’Ávila, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em continuidade, o Senhor Presidente apregoou o Oficio nº 67/91, do Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre, comunicando sua ausência no Município nos dias vinte e sete e vinte e oito do corrente mês, para participar de conferência no Rio de Janeiro. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve, em 1ª Sessão, o Substitutivo n° 03/91, do Vereador Clóvis Ilgenfritz, aposto ao Projeto de Lei do Legislativo n° 01/91 (Processo n° 003/91), tendo sido discutido pelos Vereadores João Dib, Wilton Araújo e Vieira da Cunha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Clóvis Ilgenfritz declarou ter ocorrido, no encaminhamento do Processo nº 003/91, um “atropelo” do Regimento Interno desta Casa, esclarecendo os posicionamentos assumidos pelo PT quanto a esse Processo. À uma hora, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Antonio Hohlfeldt e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Hohlfeldt): Damos por abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

Recebemos do Sr. Vice-Prefeito Tarso Genro ofício, onde coloca: “Nos dias 27 e 28 de junho estarei ausente para cumprir agenda de conferências na cidade do Rio de Janeiro; retornarei dia 28 às 12 horas”.

Em decorrência, portanto, da Licença do Prefeito Municipal votada no dia de ontem por esta Casa, da ausência do Prefeito e do Vice-Prefeito, comunicamos que o Ver. Omar Ferri tomará posse como Presidente da Casa no dia de hoje, ao meio-dia e este Presidente tomará posse, como Prefeito, às 14 horas do dia de hoje.

Passamos à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0003/91 – SUBSTITUTIVO Nº 03/91, de autoria do Ver. Clovis Ilgenfritz, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/91, de autoria do Ver. João Dib, que estabelece a composição da despesa com pessoal, conforme o disposto no art. 5°, § 1º, da Lei nº 6.611, de 06 de junho de 1990.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Substitutivo apresentado pelo Líder do Partido dos Trabalhadores – PT – apenas discrimina o Substitutivo anterior, portanto eu peço e creio que todos os Pares votarão no Substitutivo com suas Emendas, para mostrar que não há nenhuma necessidade de personalizar. E espero que o Prefeito, Antonio Hohlfeldt, até consiga sancionar essa Lei, que nós vamos pedir dispensa de Redação Final. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Wilton Araújo, para discutir a Pauta.

O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Substitutivo apresentado pela Bancada do PT, pelo seu Líder, tem realmente nuances que devemos e estamos analisando, mas ainda prefiro, por ter analisado detidamente, e tendo, no mérito, concordado com o Substitutivo do Ver. Wilson Santos. É claro que suas Emendas vão melhorar seu Substitutivo. Por isso nós ficamos recomendando que se vote no Substitutivo do Ver. Wilson Santos. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, a palavra com o Ver. Vieira da Cunha, para discutir a Pauta.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, este Substitutivo tem propósito claramente protelatório. No mérito é inconstitucional. Pela sua rejeição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nobres visitantes que aguardam esta decisão. Nós usamos o tempo de Liderança regimental. Começamos a aprender um pouco de como devemos trabalhar dentro do Regimento e queríamos, mais uma vez, deixar claro aqui, na nossa visão, de que houve - por decisão das Lideranças e depois pelo próprio Plenário - um certo atropelo, que nós vamos contestar no devido momento, do Regimento da Casa.

Mas eu não vou também tomar todo o tempo. Vou apenas dizer que fizemos um esforço sobre-humano em respeito aos Srs. Vereadores do Município de Porto Alegre, inclusive, fundamentalmente algum ou o interesse direto dos funcionários públicos municipais e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre. Quando nós trouxemos aqui, eu fiz toda uma resenha e pronunciamento anterior assim como os meus companheiros de Bancada, como o Ver. Lauro Hagemann, nos pronunciamentos, mostrando a coerência da nossa proposta e a necessidade da fixação de uma política salarial que tenha condições de ser cumprida pelo Município. A necessidade da fixação de uma política que estabeleça critérios capazes de realmente representar uma realidade da folha de pagamento e dos gastos com pessoal. Queremos deixar muito claro, Srs. Vereadores, que nós não vamos nos conformar com o que está acontecendo aqui, porque não houve a tramitação que deveria haver. Um Vereador votou num dia que não existia mais, a votação do dia 27 do Ver. Bosco ficou anotada por mais que quiséssemos entender a Questão de Ordem colocada, foi respondida, mas não convence.

Eu pediria vênia para, no tempo regimental, completar dizendo aos Srs. Vereadores que a responsabilidade política nós vamos cobrar perante a população o ato que vai ser votado aqui, agora. Nós vamos cobrar. Nós vamos explicar para a população porque que não vai dar para fazer os investimentos que nós precisamos fazer. Aonde está indo o dinheiro e quem decidiu isso açodadamente na madrugada. Como um ato político de sustentação de pessoas que estão com outras intenções e que nós aqui não queremos entrar no mérito. Até poderiam ter, mas não desta forma.

Então, o nosso protesto. O povo de Porto Alegre, os próprios funcionários públicos julgarão o voto que nós vamos dar aqui, agora. E eu tenho certeza de que a curto, a médio prazo, nós vamos ter a razão, vamos ter o reconhecimento, porque nós temos feito um esforço enorme para cumprir com os critérios que são importantes para que haja uma justiça social na nossa Cidade. E isso é importante que se faça bem claro aqui agora. A responsabilidade das Bancadas que estão se colocando pelo Substitutivo nº 01, e a responsabilidade nossa, que estamos propondo o Substitutivo nº 03, que traz inovações. E não venham dizer que não, porque não disseram onde está o erro e por que está mal. Só disseram que se repete e não provaram nada aqui. Essa discussão, portanto, não houve; estamos votando sem uma discussão aprofundada de uma questão tão séria. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão Extraordinária.

(Levanta-se a Sessão às 01h01min.)

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